Vereadores defendem a manutenção da reposição salarial

Orientação do TCE/SC é que os municípios catarinenses que haviam concedido a revisão geral durante a vigência da Lei Complementar n° 173/2020 revoguem as leis concedentes

A manutenção da reposição salarial dos servidores públicos municipais ganhou o apoio dos vereadores caçadorenses durante sessão ordinária desta segunda-feira (19).  Os percentuais repostos em janeiro (2,22%) e em abril (4%) deste ano foram concedidos por orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no final de 2020. Porém, no mês passado, o próprio TCE mudou seu entendimento sobre a matéria, orientando aos municípios catarinenses que haviam concedido a revisão geral durante a vigência da Lei Complementar n° 173/2020, que prevê o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, para que revoguem a leis concedentes, não havendo pagamento oriundo destas revisões gerais a partir de junho de 2021.

Após a recomendação do TCE, houve mobilização de alguns municípios catarinenses que acionaram a Justiça para a manutenção do pagamento, obtendo pareceres favoráveis do Poder Judiciário.



O primeiro a se manifestar em plenário foi o vereador Alcedir Ferlin (MDB), informando que na quinta-feira (15), acompanhado do também vereador Johny Marcos (MDB) e da assessora jurídica da Câmara, Juliana Kohl, esteve no Sindicado dos Servidores Públicos Municipais tratando sobre o assunto.

Segundo ele, entidades como a Confederação Nacional do Municípios e o Tribunal de Contas do Paraná já se posicionam favoráveis à reposição e, em conversa com o presidente do Sindicato, Orli Tibes, receberam a informação de que se pretende impetrar com um mandado de segurança na Justiça local, pleiteando uma liminar para que estes benefícios sejam mantidos.

“Sabemos que o índice inflacionário é bem maior do que o valor da reposição. Esta é uma medida maléfica aos servidores públicos porque no decorrer de 2019 e 2020 não tiveram o alcance inflacionário depositado em suas folhas de pagamento. O servidor público, como o trabalhador da inciativa privada, merece receber no mínimo a inflação, já que muitos produtos dispararam no preço e em um percentual bem maior”, destaca.

O vereador Clayton Zanella (DEM) informou que na sexta-feira (16) recebeu em seu gabinete um grupo de professores questionando o seu posicionamento sobre isso, e que também esteve no Sindicato dos Servidores Públicos tratando do assunto com membros da diretoria.

“No Sindicato fomos informados da articulação da entidade para ingressar com o pedido na Justiça caso o Executivo não o faça. Indaguei o prefeito Saulo a respeito, o qual pretende aguardar as decisões dos processos já em andamento para tomar alguma medida. Então, se o Executivo não fazer, que seja pelo Sindicato, porque existe a possibilidade de os servidores continuarem recebendo a reposição e vamos apoiar todas as iniciativas para que isso aconteça”, destaca Clayton.

O presidente do Legislativo, Moacir D’Agostini (DEM), também se manifestou a respeito. Ele entende que o mesmo posicionamento dos municípios que buscaram à Justiça deve ser seguido por Caçador. “O servidor precisa ser reconhecido, seja pela questão salarial, que é muito importante, ou através de cursos e possibilidades de crescimento profissional. Tudo o que for de direito do servidor e dentro da legalidade o Município precisa repor e incentivar, para termos cada vez mais uma administração técnica e eficiente, com profissionais capacitados e motivados”, destaca.

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