Rio das Antas passa pela primeira CPI de sua história

Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores busca resolver denúncia de sumiço de patrimônios municipais



Pela primeira vez na história o município de Rio das Antas passa por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Intitulada de CPI do Patrimônio, foi instaurada no dia 11 de maio de 2021 pela Câmara Municipal após todos os vereadores assinarem o requerimento da vereadora Andreia Moresco, que posteriormente se tornou a presidente da Comissão.

De acordo com a presidente Andreia, a criação desta comissão se deu após a denúncia feita pelo presidente da equipe de transição do governo, onde relatou inconsistências no patrimônio municipal deixado pela gestão anterior.

A equipe de transição averiguou diversos itens faltantes nas Secretarias Municipais e estes itens estavam presentes em um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Legislativo no final do mandato a fim de dar baixa, considerando-os como inservíveis.



Na ocasião houve um pedido de vistas e o projeto não foi aprovado e não chegou a virar lei, mas a forma que o projeto foi enviado para o Legislativo, com pedido de urgência nos últimos dias de governo, foi controversa.

“Se tratando de uma situação nova para todos vereadores, a CPI exigiu um bom tempo de estudos, onde foram feitas leituras e discussões das leis, da Constituição Federal, do Regimento Interno, da Lei Orgânica Municipal e também de livros que tratam do assunto, além de visualizações na CPI do Senado Federal em curso”, explica a presidente.

Várias reuniões de preparação foram realizadas para definir o passo a passo, reunir material, determinar os nomes a serem ouvidos como testemunhas dessa investigação e produzir as perguntas que estão sendo feitas nas oitivas.

“No momento estão sendo realizadas as audiências que ajudam a elucidar algumas situações. Porém, o mais importante para a elaboração do relatório serão os fatos documentados para enviar aos órgãos competentes da Justiça, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, declara Andreia Moresco.

O relator

De acordo com o relator da CPI do Patrimônio, vereador Ivan Bonetti, o trabalho que vem sendo feito é de investigação, conforme consta no parágrafo terceiro da Constituição Federal. Portanto, todos os dados e fatos apresentados em relatório são resultados dessa investigação, com ampla ação nas pesquisas destinadas a apurar as supostas irregularidades encontradas pela equipe de transição em relação ao patrimônio municipal.



“Dentre essas ações, destacamos as visitas in loco às Secretarias, a visualização de documentos relevantes sobre compra e baixa de bens, além das oitivas que estão sendo realizadas, onde percebe-se algumas inconsistências nos depoimentos. O projeto de lei sobre a baixa de bens, que é um dos documentos que estamos investigando, continha mais de 700 itens que eram considerados inservíveis. Porém, em solicitação à atual Administração, nos foi encaminhada a relação dos bens presentes no projeto e há vários que estão agora sendo utilizados, por apresentarem boas condições. Alguns realmente tem condições precárias, mas ainda existem muitos que não foram encontrados e portanto alguém deve ser responsabilizado. Pretendemos então, ao final dessa CPI, enviar um bom relatório para auxiliar o trabalho das autoridades judiciais competentes. Entretanto, não iremos parar com o trabalho de fiscalizar e buscar respostas para nossa população”, explicou Ivan Bonetti.

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