Prefeitura suspende multas a proprietários de residências

Informação foi repassada pelo secretário Osório Timernann a vereadores. Multas estão suspensas até que o projeto seja apreciado na Câmara

O secretário municipal da Fazenda, Osório Timmermann, e a fiscal de obras e posturas da prefeitura, Louise Pereira dos Santos, estiveram na Câmara Municipal de Caçador na tarde desta quinta-feira (23) trazendo esclarecimentos ao presidente Moacir D’Agostini (DEM) e aos vereadores Jean Carlo Ribeiro (PSD) e Johny Marcos (MDB) sobre as notificações efetuadas aos proprietários de imóveis irregulares no município para que em até 15 dias regularizem a situação e apresente documentação comprobatória como o habite-se e a matrícula atualizada constando a averbação da benfeitoria feita no imóvel.

O assunto gerou questionamentos dos vereadores durante sessão ordinária da semana passada, os quais criticaram a medida do Executivo antes da aprovação de Projeto de Lei que tramita no Legislativo e versa sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares em Caçador.

Durante a reunião desta quinta-feira os vereadores foram informados que a prefeitura cessará as notificações aos proprietários de residências até que a matéria seja apreciada no Plenário da Câmara. No entanto, a fiscalização será mantida às pessoas jurídicas, as quais que terão 15 dias após a notificação para apresentarem projeto ou justificativa, sob pena multa caso não efetuem no prazo estabelecido.

“Esta é uma medida sensata, pois se há um projeto de lei em tramitação nesta Casa que visa à modernização da legislação em vigor, é prudente que se aguarde as alterações previstas para depois, com a nova lei sancionada, se fazer os procedimentos cabíveis”, destacaram os vereadores.
 

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