Prefeitura de Macieira esclarece ocorrido sobre demolição de casa

Imóvel está em terreno da Administração Municipal e a pessoa que se diz proprietária, alugava o local a terceiros, aferindo renda sobre um patrimônio público



A Prefeitura de Macieira por meio de sua Assessoria Jurídica vem a público esclarecer os fatos sobre a demolição de uma casa localizada no Km 30. Confira:

“O terreno trata-se de patrimônio público e pertence ao Município de Macieira (Prefeitura). No local o Município pretende implantar uma extensão do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com a construção de um novo prédio, razão pela qual há necessidade de retirada da casa, que se trata de uma construção em madeira, bastante antiga. A casa não estava ocupada no momento. Entretanto, com o início da demolição, compareceu uma senhora, residente no Município de Caçador, dizendo-se proprietária do imóvel, e que teria adquirido de um sócio da Empresa Madelastte Indústria e Comércio de Madeiras. Realmente, em 1997, foi concedido o uso pelo Município de Macieira a esta empresa (Madelastte), para instalação de indústria, com o objetivo de gerar emprego, impostos e movimento econômico. Ocorre que, no local não existe mais qualquer atividade industrial há pelo menos 15 (quinze) anos, sendo que inclusive essa empresa foi extinta em janeiro de 2013. A dita senhora, que se diz proprietária, não residia no local e alugava o imóvel a terceiros, aferindo renda sobre um patrimônio público. A demolição foi suspensa por ora, entretanto, adianta-se que a compra e venda de um imóvel público por particular, sem que haja avaliação e autorização da Câmara de Vereadores é totalmente ilegal, e portanto, inválida. Fica registrado que não havia como efetuar qualquer notificação prévia, já que a empresa Madelastte não existe mais desde 2013 e a casa não se encontrava mais habitada”.

Prefeito reforça os argumentos

Em contato com o Jornal ExtraSC nesta segunda-feira (18) em seu gabinete, o prefeito de Macieira, Edgard Farinon, ressalta que existem inverdades ditas sobre o fato, pois constatou-se que não haviam mais pertences do inquilino dentro da residência e não há documentos legais que possibilitem a área ser de posse da suposta dona, pois é um terreno da Administração Municipal.

“Nossa Assessoria Jurídica já levantou todos os documentos que comprovam a verdade sobre o local e estamos tomando as medidas cabíveis sobre o fato, já que o terreno será utilizado para novos investimentos em breve”, destacou Farinon.

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