Legislação Municipal será debatida sobre produtos de origem animal

Grupo de trabalho em Caçador irá analisar possíveis alterações. Reunião envolveu os vereadores e lideranças de entidades

Através da Comissão de Agricultura da Câmara de Vereadores, um grupo de trabalho deverá ser montado nos próximos dias para debater possíveis alterações na Legislação Municipal referente à confecção e comercialização de produtos de origem animal.

A definição aconteceu durante reunião promovida pelo Legislativo no plenário Osvaldo José Gomez, durante a tarde desta segunda-feira (14), reunindo os 13 vereadores e lideranças de entidades representativas locais, Poder Executivo e produtores rurais.



De acordo com o presidente Moacir D’Agostini, o objetivo da reunião foi ampliar o diálogo e buscar alternativas que inibam fatos como o registrado na semana passada quando o produtor rural Luiz Petrycowski acabou detido após fiscalização da Vigilância Sanitária por comercializar queijos sem o selo de inspeção municipal.

“Ao mesmo tempo que é necessário que se cumpra a legislação para ter a segurança dos produtos que a população consome, é preciso o bom senso e o diálogo para que o produtor possa comercializar seus produtos. Não se pode exigir do agricultor como se este fosse uma grande empresa. Por isso, esse grupo de trabalho vai ser formado e, a partir das demandas, vamos analisar as alterações possíveis na Legislação Municipal”, completa.



Durante o debate, representantes da CIDASC informaram que em duas propriedades rurais houve o registro de casos de tuberculose e brucelose bovina, doenças transmissíveis aos seres humanos.

Para o vice-prefeito Alencar Mendes, que representou o prefeito Saulo Sperotto no ato, a fiscalização é importante para evitar situações como esta, já que a segurança alimentar é prioridade.

Ele informou que a prefeitura também fará as adequações necessárias na Feira do Produtor para dar maior comunidade aos agricultores, como a colocação de toldos visando a proteção dos produtos do sol e das pessoas em dias de chuva. “Vamos aguardar o trabalho desta comissão para que possamos analisar a melhor forma de o Poder Público auxiliar para oferecer segurança alimentar e prestígios ao produtor rural. Naquilo que for possível e legal, estamos abertos ao diálogo e dispostos a contribuir”, frisou.
Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, Jean Carlo Ribeiro, na próxima semana a primeira reunião já deverá acontecer. “Queremos ouvir todas as entidades, como a Cidasc, a Epagri, a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Agricultura, os produtores rurais para que, juntos, possamos trabalhar e verificar aquilo que é permitido adequar na legislação”, frisa.

Pedro Martins, representante da Associação dos Produtores Feirantes de Caçador e região, destacou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores para se manter no campo. “É preciso que o Poder Público olhe com carinho para o interior, hoje, os nossos filhos não querem permanecer na roça porque a dificuldade é muito grande. Se não houver incentivos, o campo ficará esvaziado cada vez mais”, disse.

Outros depoimentos

Representando a Associação Comercial (ACIC), o empresário José Carlos Tombini colocou a entidade à disposição para auxiliar a comissão de trabalho, enfatizando a importância da agricultura e da busca de alternativas para desburocratizar a legislação.

A criação de um balcão de atendimento ao agricultor foi sugerindo pelo vereador Johny Marcos Tibes de Souza como forma de orientar os agricultores, dando-lhe um atendimento diferenciado e auxiliando na desburocratização das suas atividades.

Se referindo ao caso envolvendo o produtor Luiz Petrycowski, o vereador Clayton Zanella

destacou a importância da reunião como forma de ouvir todos os lados sem julgar os agricultores nem os órgãos fiscalizadores. “Como vereadores estamos à disposição para as adequações possíveis, mas sem criar falsas expectativas, especialmente porque é preciso estar atento também às legislações estadual e federal, as quais, não temos a competência para alterar. Vamos estudar a nossa legislação, buscar entendê-la e, dentro daquilo que nos compete, buscar as alterações devidas”.

Já a vereadora Lidiane Cattani questionou quais as adequações necessárias para que o produtor Luiz Petrycowski possa comercializar seus queijos. Ouviu da representante da Cidasc que na sexta-feira passada o produtor recebeu a certificação da Cidasc de que a sua propriedade está livre de tuberculose e brucelose bovina, sendo este o primeiro passo para ter o registro do Serviço de Inspeção Municipal, restando agora pequenas adequações na propriedade.

A reunião contou ainda com a presença de representantes das AMPE, EPAGRI, Federação da Agricultura Familiar, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretarias Municipais da Saúde de Agricultura, Vigilância Sanitária, entre outros.
 

1 COMENTÁRIO(S)

  1. É muito importante o apoio do município nesse caso (inclusive dispor de seus agrônomos para auxiliar os produtores) e em muitos outros casos, mas não podemos esquecer que além da questão da higiene na manipulação dos alimentos por parte da Vigilância Sanitária, tem que se observar com muita atenção a questão dessa mudança prevista na Lei Municipal para “Agricultores” pois, acima de Leis municipais existes Leis estaduais e federais que regem as normas da Agricultura Familiar que o município não pode mudar e devem ser observadas e cumpridas antes de qualquer alteração, sem contar com a questão fiscais, pois “as vendas em Feiras, não estão dispensadas da emissão da Nita Fiscal”!!

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