Equipe de trabalho finaliza análise para alterações na Lei do Serviço de Inspeção Municipal

Minuta do projeto com as alterações sugeridas será encaminhada à análise do Poder Executivo para posterior envio à Câmara de Vereadores

  

 

A equipe de trabalho liderada pela Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Caçador finalizou na tarde desta quarta-feira (28) a análise e discussão de possíveis alterações na legislação atual do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no que se refere à confecção e comercialização de produtos artesanais e de origem animal.

No total, foram quatro encontros realizados com a presença de representantes de entidades locais, produtores rurais e órgãos ligados à agricultura, culminando de uma minuta de Projeto de Lei com as alterações sugeridas, que será encaminhada à análise do Poder Executivo para posterior envio à Câmara de Vereadores.

Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, Jean Carlo Ribeiro, com a revisão geral efetuada na lei do SIM, o Executivo poderá regulamentar normas específicas para cada cultura através de decreto.

“A legislação em vigor contempla todos os produtos na mesma lei, o que foge muitas vezes da realidade de cada agricultor ou do produto que é fabricado e comercializado em nosso Município. Agora, a ideia é que se estabeleça um regramento específico para cada um deles, e isso poderá ser feito pelo Executivo através de decreto, ou seja, sem precisar do envio de projeto à Câmara. A Lei do SIM continuará norteando as regras gerais, mas flexibilizando normas conforme cada cultura, especialmente no que se refere ao mel, ovos, pescado, carne, leite e seus derivados ”, explica.

Jean agradece todos os técnicos e demais profissionais e entidades envolvidas, destacando a importância da união coletiva e a dedicação de todos para que o resultado fosse possível em 40 dias de trabalho. “Esta união tem o mesmo propósito: auxiliar o nosso produtor rural, especialmente o pequeno, para que tenha condições de trabalhar e comercializar seu produto com segurança e tranquilidade”, destaca.

 

 

Profissionais envolvidos

Participaram ativamente das discussões os profissionais: Daniela Helena Conorat e Andressa Bee, ambas da Epagri; Casemiro Pontes (Acic); Amanda de Almeida (Sec. da Agricultura) e Caroline Rodrigues (Sec. da Agricultura); Bianca Ximenes (Cidasc); André Canalle (Sec. Agricultura); Caren Fendt (Ampe); Valmir Alves da Cruz (COMSEA); Arnaldo Bertoto (Sec. Agricultura); Alexandre Braggio (Assessor do deputado estadual e secretário de estado da agricultura Altair Silva), Luiz Petrykowski (agricultor); Clebe Kaszczesen (Casa Colonial); Vanderlei Dalpiaz (Sitruc) e os vereadores Jean Carlo Ribeiro, Leandro Sawchuck e Fabiano Dobner, presidente, relator e membro, respectivamente da Comissão de Agricultura.

 


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