12 de junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Data busca a conscientização sobre a presença deste crime. Em Caçador nos últimos anos nenhum registro ocorreu



O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. De lá para cá, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

Para marcar a data, todos os anos é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil para realizar uma campanha de sensibilização e mobilização da população . No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.

As mobilizações e campanhas anuais  são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil , em parceria com os Fóruns Estaduais e suas entidades membros.

Os trabalhos em Caçador

O delegado Marcelo Colaço, titular da Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) de Caçador, declara que os registros no município são praticamente inexistentes, tendo nestes dois anos que está a frente dos trabalhos, recebido informações de apenas um fato, sendo investigado mas não constatado o crime.



“Estou a frente da Dpcami há quase dois anos e neste período me recordo de apenas uma informação anônima que chegou até nós, sobre um suposto trabalho infantil, mas que na verdade era o filho de um agricultor que manobrava algumas vezes o trator para seu pai na propriedade. Isso não ficou caracterizado como trabalho infantil”, explica.

Colaço ressalta que há uma proibição em lei, e que este combate ao trabalho infantil é muito importante. “A própria constituição prevê que qualquer trabalho à menores de 16 anos é vedado, salvo os menores aprendizes a partir dos 14 anos, e que também os trabalhos noturnos, ou perigosos ou insalubres são vedados para menores de 18 anos. Entretanto temos que ter calma e um pouco de parcimônia ao analisar os casos, pois devemos sempre observar a linha entre o que é uma família que está ensinando um ofício ao filho sem prejudica-lo, e diferenciar isso de um trabalho que efetivamente esteja prejudicando o desenvolvimento da criança ou do adolescente”, destaca.

O delegado também comenta que, quando se tratam de regras gerais sobre este tipo de crime, a atribuição da investigação fica por conta da Polícia Federal, e por este motivo, são recebidas poucas informações em relação a trabalho escravo ou exploração do trabalho infantil na Delegacia de Caçador.

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