Governo do Estado cobra dívida de mais de um milhão de reais

11 Agosto 2017 19:06:09

O valor total da dívida era de R$ 1.696.282,55, mas o Governo do Estado já bloqueou a transferência de recursos do convênio do transporte escolar de 2016

O prefeito Douglas Mello, recebeu na última quarta-feira (09), comitiva do Governo do Estado de SC, composta por membros da Secretaria Estadual de Educação, e da Agência Desenvolvimento Regional (ADR) de Caçador.

Entre os vários assuntos tratados tiveram destaques, as últimas avaliações do Ministério da Educação (MEC) do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) DE 2013 E 2015, onde a Rede Municipal de Lebon Régis, teve a pior avaliação do estado de Santa Catarina. O prefeito apresentou aos dirigentes estaduais suas ações e planejamentos para mudar essa lamentável situação, segundo o prefeito a administração que o antecedeu "cometeu um grande crime contra as crianças, adolescentes e jovens de Lebon Régis".

Outro ponto de destaque, foi a discussão sobre a negociação da dívida R$ 1.230.610,55 do município de Lebon Régis, com o Governo do Estado de SC, referente apropriação indevida de recursos do FUNDEB e Salário Educação por parte do município de Lebon Régis, durante o ano de 2016.

Em 2016 foram estadualizados os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), passando 419 alunos da Rede Municipal para a Rede Estadual, mas os recursos para custear as despesas desses alunos continuaram a entrar nos cofres do município de Lebon Régis, pois o prefeito da época padre Ludovino Labas, se negou a assinar o novo convênio com o Estado, deixando de transferir os recursos de custeio desses alunos para a Rede Estadual.

O valor total da dívida era de R$ 1.696.282,55, mas o Governo do Estado já bloqueou a transferência de recursos do convênio do transporte escolar de 2016, no valor de R$ 465.672,00, foram debitados da dívida do município, ficando ao saldo da dívida em R$ 1.230.610,55.

O prefeito de Lebon Régis, comprometeu-se em apresentar proposta de pagamento da dívida até o final desse mês, que deverá ser saudada até o final de 2020, caso Lebon Régis não assinar um novo contrato com a Secretaria Estadual de Educação, só restará ao Governo Estadual o corte de recursos do transporte escolar dos anos de 2018. 2019 e 2020.

A dívida com o Governo do Estado referente a recurso do FUNDEB e Salário Educação fazem parte da herança de mais de R$ 9.000.000,00, herdada pelo atual prefeito Douglas Mello.

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