Realizada em Caçador primeira audiência de custódia

Na ocasião, foram feitas perguntas quanto ao modo das abordagens policiais, se algum agente público cometeu abuso de autoridade, excessos, agressão ou outro desrespeito à lei

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 19, a primeira audiência de custódia no Fórum da comarca de Caçador. Dois casos de prisão em flagrante foram analisados pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O procedimento tem como principal objetivo verificar se houve violência contra o preso.
O indivíduo preso em flagrante por violência doméstica, foi o primeiro a passar pela audiência de custódia. Logo em seguida, foi feita a audiência de uma mulher presa por furto de carne e bebida alcoólica em um supermercado da cidade.
Os dois presos foram apresentados ao juiz Gilberto dos Anjos, titular da Vara Criminal, e também foram ouvidos pelo promotor de justiça João Paulo de Andrade e pela defensora pública Elaine Caroline Masnik.
“Cumprimos a determinação do CNJ e de pactos internacionais que o Brasil adotou. Oportunidade do preso se apresentar perante o juízo e relatar as circunstâncias da prisão, a respeito da sua integridade física e moral”, disse o juiz.
Na ocasião, foram feitas perguntas quanto ao modo das abordagens policiais, se algum agente público cometeu abuso de autoridade, excessos, agressão ou outro desrespeito à lei. Os presos alegaram que os fatos transcorreram normalmente.
Após as perguntas, o juiz estipulou fiança de um salário mínimo aos dois presos para que respondam ao processo em liberdade. No caso do preso por violência doméstica, o promotor solicitou a prisão preventiva, que não foi deferida.
O promotor de justiça João Paulo de Andrade se posicionou contrário à audiência de custódia, que, em sua percepção, visa trazer mais um direito para quem infringe a lei, além de tantos outros que já tem.
“A audiência de custódia é dispensável para a realização de eventuais reclamações contra a polícia. Não podemos partir do pressuposto que a polícia já atuou com abuso de autoridade. Isso é um absurdo. Não podemos partir desta presunção. Se houver indicativo, sim, deve ser apurado. Tanto é que o Estado já garante um defensor, que pode pedir representações caso isso tenha ocorrido. Não é preciso uma audiência de custódia para isso”, alega.

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