Prorrogada consulta pública sobre Plano Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

A ferramenta Consulta Pública On-Line, abre a oportunidade para o cidadão atuar diretamente na construção de políticas públicas e programas governamentais

A consulta pública sobre o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029, que terminaria na terça-feira, 9, foi prorrogada até às 19h do dia 24 de julho. Os interessados em ajudar na elaboração do plano podem deixar sua opinião ou inserir propostas em consultapublica.scc.sc.gov.br. A ferramenta Consulta Pública On-Line, gerenciada pela Casa Civil de Santa Catarina, abre oportunidade para o cidadão atuar diretamente na construção de políticas públicas e programas governamentais.

Para participar, basta acessar o site e se cadastrar. De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), o plano prevê a promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade. As diretrizes visam a oferta de ações para famílias com foco em práticas educativas; erradicação da pobreza extrema no território catarinense; redução da violência.

O plano é estabelecido pela Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O plano decenal é importantíssimo para a construção da política da criança e do adolescente. Toda política pública é feita com as pessoas. Só assim é possível traduzir o anseio da sociedade. Só com esta participação popular temos um norte de como proceder em uma política de Estado que abrigue atendimento a todas as nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

Participação e acompanhamento

Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar as propostas. As contribuições são submetidas à equipe da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Casa Civil e encaminhadas à Secretaria do Desenvolvimento Social para análise. É possível acompanhar a tramitação para verificar se a contribuição foi incluída, total ou parcialmente, no texto final da proposição.

O gerente de Mensagens e Atos Legislativos da Casa Civil, Rafael Rebelo da Silva, informa que a última consulta pública realizada pelo Governo do Estado foi feita em 2017. Ele ainda explica que o Governo pode submeter à consulta pública anteprojetos de lei e decretos.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Prorrogada consulta pública sobre Plano Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Acadêmicos de Pedagogia da UNIARP desenvolvem game online
Professoras da UNIARP apresentam ideias pedagógicas inovadoras em Barcelona
Proerd forma novos alunos em Macieira
Prefeitura entrega reformas na escola Walsin e ordem de serviço para construção de ginásio
Acadêmicos aplicam projeto em unidade básica de saúde
Case sobre Educação Corporativa
GIES da UNIARP participa de Simpósio Internacional
Acadêmicos da Uniarp praticam técnicas de levantamento de fauna
Regional da FIESC participa da Feira de Aprendizagem Profissional