Projeto que trata da terceirização da saúde em Caçador será votado hoje

Oposição fará manifestação em frente a Câmara de Vereadores; Privatização promete ter mais efetivo na saúde

Estão programadas para esta quinta e sexta-feira (14 e 15), duas sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Caçador para apreciação de Projetos importantes de origem dos Poderes Executivo e Legislativo.  As reuniões acontecem às 18h15, no Plenário Osvaldo José Gomez.
Dentre as matérias, está programada para ir à votação o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a qualificar organização social para a gestão de serviços em saúde no Município de Caçador e dá outras providências.
O assunto tem dividido opiniões tanto nas redes sociais quanto entre os próprios vereadores, e para sanar as dúvidas dos parlamentares, o vice-prefeito Alencar Mendes esteve na Câmara durante a tarde desta quarta-feira (13), esclarecendo as indagações a respeito da matéria.
De acordo com o vice-prefeito, a matéria possibilita a habilitação de empresas para gerirem serviços dentro deste setor, independente da gestão da Administração Municipal. Um dos pontos destacados é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que neste contexto poderia ser gerido por uma Organização Social.
Além de possibilitar maior eficiência na prestação de serviços, outro objetivo é aliviar o limite prudencial, que não pode exceder os 54% do orçamento com a folha de pagamento. Isso porque a gestão estando sob responsabilidade de uma organização social, a folha de pagamento dos servidores contratados também passa a ser de responsabilidade da gestora, possibilitando que a Administração Municipal atenda a demanda de profissionais em outras áreas estratégicas. “Um exemplo que já deu certo é na educação, onde a merenda escolar é terceirizada e o trabalho funciona muito bem. A ACEIAS é outro exemplo disso, já que também se trata de uma organização social”, explica Alencar, informando ainda que a prefeitura terá autonomia para intervir e, até mesmo romper o contrato em situações em que os serviços estabelecidos não estejam sendo oferecidos de acordo com as atribuições estabelecidas à contratada.
O presidente da Câmara Municipal, Moacir D’Agostini (DEM) destacou a importância da presença do Poder Executivo para que os Vereadores tenham condições de esclarecer alguns pontos do projeto e definir o voto com maior segurança.
Moacir destacou ainda que as Comissões já se reuniram durante a semana para a deliberação desta e de outras matérias que estão na pauta de votação.
“Quero agradecer a todos os Vereadores que interromperam o recesso e prontamente atenderam a nossa convocação para as sessões extraordinárias. Isso mostra o empenho e o compromisso de todos para a apreciação de matérias importantes para o nosso Município”.
Vale ressaltar que os Vereadores não recebem valores adicionais em seus vencimentos para a realização das sessões ordinárias. 

Manifestação deve reunir pessoas contrárias a privatização

Pelas redes sociais, o movimento intitulado “Ato publico em defesa da saúde e contra a terceirização”, está organizando uma manifestação. Servidores e população em geral são convidados pelos organizadores a levarem cartazes contra a aprovação do projeto. De acordo com os organizadores, a ação deve ser pacifica, tomando todos os cuidados contra a propagação do novo coronavírus.
O Professor Jorge Gonçalves, especialista em assuntos educacionais da rede municipal de ensino, explica porque é contrario a aprovação. “Em 2017 o prefeito já tentou essa privatização com o projeto de lei 39 que abria a possibilidade de terceirização de todos os serviços públicos. Agora ele tenta, novamente, de forma fragmentada, direcionando a terceirização no setor da saúde. Em um momento de pandemia que é muito mais difícil mobilizar as pessoas, estamos com a maioria dos vereadores novos na casa e estão exigindo que na primeira sessão deles eles já votem uma pauta Bomba. Isso demonstra um interesse escuso do poder executivo. E nós sugerimos um prazo maior, e um estudo mais aprofundado sobre a privatização”, destacou Jorge.
Jorge também destacou a dificuldade de controle do Estado, sob uma empresa terceirizada que irá fazer a gestão da saúde. “A terceirização em um serviço essencial torna praticamente impossível o controle do Estado no que acontece na saúde. Afinal, passa a gestão da saúde para uma empresa terceirizada. A gente tem historicamente tem uma carga muito grande de negatividade com relação a terceirização. Temos a exemplo a questão da energia no Amapá, onde houve a quebra da empresa e aconteceu aquele cenário de guerra”, disse.
A manifestação em frente a Câmara de Vereadores deve acontecer as 18h.

 

Confira os projetos que estão em pauta para as sessões extraordinárias

 
a) Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 29 de abril de 2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caçador - RPPS - e dá outras providências;
b) Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Caçador;
c) Projeto de Lei nº 002/2021, que altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 1.889, de 22 de abril de 2003, que dispõe sobre gratificação de produtividade para os fiscais tributaristas do Município e dá outras providências;
d) Projeto de Lei nº 003/2021, que altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 1.932, de 2 de julho de 2003, que cria gratificação de produtividade aos fiscais de obras e posturas do Município e dá outras providências;
e) Projeto de Lei nº 004/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a qualificar organização social para a gestão de serviços de saúde no Município de Caçador, e dá outras providências;
f) Projeto de Lei Complementar CMC nº 001/2021, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Caçador; e,
g) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, que aprova a indicação do Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caçador – IPASC, de autoria da Mesa Diretora.
 

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