Multas geradas para motoristas idosos em Caçador é assunto na Câmara

Condutores que não possuem a credencial para os estacionamentos específicos estão sendo autuados. Vereador acredita que deve haver orientação

As vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos voltou a ser notícia em Caçador após algumas pessoas terem sido notificadas pela Guarda Municipal nos últimos dias, surgindo então alguns questionamentos a cerca da orientação sobre como proceder nestas vagas preferenciais.
O vereador Moacir D’agostini usou a palavra na sessão da Câmara de terça-feira (13) para falar que recebeu informações de que motoristas idosos haviam sido multados por agentes da Guarda sem ao menos uma orientação sobre a credencial necessária. Ele comenta que as placas antigas foram removidas para que os novos modelos fossem implantados, e isso pode ter gerado uma certa dúvida entre os cidadãos, sobre a possibilidade de estacionar em qualquer vaga ou não, ou mesmo se seria necessário algum documento. 
“Sabemos que existe a legislação, que existem as placas onde diz que deve haver a documentação necessária junto com o condutor. Porém, nesse momento peço um pouco de sensibilidade dos guardas municipais, pois os idosos estão estacionando os carros e os agentes estão multando. Legalmente estão corretos, mas estamos falando de pessoas idosas, que primeiramente devem ser orientadas, sobre onde ir e como fazer a credencial para deixar no carro. Todos nós seremos idosos um dia, e teremos nossas limitações. Portanto, temos que cuidar da melhor idade e neste aspecto da lei, acho que deve-se primeiro orientar”, declarou D’agostini.
O comandante da Guarda Municipal, Alessandro Gonçalves, explica que o estacionamento rotativo ainda não está funcionando, estando em fase de aplicação da sinalização e adaptando a legislação. Porém, as demais normas de trânsito em relação a estacionamento em vagas preferenciais permanecem sendo fiscalizadas normalmente, como as vagas para idosos, deficientes, estacionamento de curta duração ou estacionamento irregular em faixa de pedestres. Estas normas não são atreladas ao estacionamento rotativo. Apenas tiveram as placas antigas removidas para serem colocados os novos modelos de acordo com a regulamentação atual, mas a fiscalização permanece.
“A orientação quanto aonde o cidadão pode estacionar não compete a Guarda Municipal, mas sim ao condutor quando aprende o significado das placas na auto escola. O guarda quando está na rua e verifica o carro estacionado de forma irregular,  não sabe quem é a pessoa. Se o motorista estiver presente certamente ele será orientado a retirar o veículo do local impróprio, mas se não estiver e for lavrado o auto de infração, ai não há mais o que fazer. Por mais que o condutor posteriormente se apresente comprovando que é um idoso por exemplo, mas que não tem a credencial de identificação  devidamente exposta dentro do veículo, após lavrado o auto já não compete mais a ele decidir isso, não há como anular o auto de infração”, declara Gonçalves.
O comandante acredita que isso deve ser uma via de mão dupla, com direitos e deveres sendo respeitados. “Os idosos tem seus direitos garantidos como todo cidadão, mas também tem seus deveres. E quanto ao trânsito, um dos deveres é portar a credencial de identificação que deve ficar visível dentro o veículo para quando o fiscalizador passar, seja um agente municipal ou policial militar, possa observar e saber que trata-se do veículo de um idoso. Se não tiver a credencial o carro pode ser de qualquer pessoa, um jovem por exemplo, que está usufruindo da vaga indevidamente. E com a ausência de motorista, o auto sempre será lavrado. A placa é bem específica, explicando que é obrigatório o uso de credencial”, define.
Após o auto de infração confeccionado, Gonçalves alerta que o motorista deve aguardar a correspondência que chegará em sua residência, para depois dirigir-se até a sede da Guarda Municipal de Caçador das 13h às 19h, para receber um formulário de defesa de recurso, onde poderá alegar aquilo que achar necessário sobre seu auto de infração, ficando a critério de cada cidadão os argumentos a serem apresentados. 

1 COMENTÁRIO(S)

  1. Não é só idosos, todos nós estamos com dúvida,pois a avenida está em constate mudanças não sabemos oke está valendo ou não se saímos do carro e damos uma volta tem uma placa ou faixa pintada nova muita novidade, muita confusão precisamos de orientação por favor

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Baladas e casas noturnas voltam a funcionar em Caçador
Transcatarina: categoria Adventure passa por Caçador
Homem é preso em Caçador por posse ilegal de arma de fogo
ELEIÇÕES: ACIC entrega carta de reivindicações aos candidatos de Caçador
Caçador tem 16 casos ativos de Covid-19
Confira as vagas de emprego em Caçador
Petrobras reduz preços de gasolina e diesel
Definidos deputados para o tribunal do 2º pedido de impeachment contra Moisés
Morre Alvaro Graeff, pesquisador da Epagri em Caçador
Neri Vezaro substitui Barcaro e é candidato a vice-prefeito