Câmara de Caçador se manifesta após pronunciamento de vereador de Videira

Os envolvidos no processo devem procurar a Vara da Família, Infância, Juventude da Comarca de Caçador, e atualizar a situação antes do início do mutirão

A Vara da Família, Infância, Juventude da Comarca de Caçador, está promovendo um Mutirão de Conciliação de dívida alimentar. O mutirão acontece de 12 a 22 de março, na sede da Vara da Família (Rua Curitibanos, número 138, no Centro), que funciona das 12h às 19h. Para atualizar os registros, documentos e outros detalhes, a Vara da Família pede que os envolvidos no processo, seja o devedor ou o responsável pela criança, procurem a Vara antes da data do mutirão.
Em Caçador, existem mais de cinco mil processos, sendo que 25% são ações de execução de alimentos, e muitas destas ações não há efetividade na cobrança. “No ano passado fizemos um levantamento e constatamos esse alto número de processos por dívida alimentar e a maioria deles sem resolver. Então surgiu a ideia deste mutirão, que visa deixar em dia os processos”, destaca a Juíza responsável pela Vara da Família, Infância, Juventude da Comarca de Caçador, Lívia Rocha Cobalchini.
A Juíza ainda destaca a importância das pessoas procurarem a Vara da Família antes da data do Mutirão. “É importante que todos os envolvidos no processo procurem a Vara da Família, pois muitos já estão com registros desatualizados aqui. Então o advogado perdeu contato, nós não conseguimos encontrar e isso gera uma dificuldade na hora de resolver o processo”, destaca.
O Mutirão é também uma  oportunidade de melhorar o vínculo familiar. “Nós sabemos que os mais afetados com a dívida da pensão alimentícia é a criança ou o adolescente. Muitas vezes o responsável usa a criança para obrigar o pagamento desta dívida, afastando a criança do devedor ou de outras formas. O Mutirão então também é uma oportunidade para que sejam negociadas essas dívidas. Poderão ser ofertados bens materiais, ou parcelamento e de alguma forma será resolvido. O devedor tem que ter consciência de que este dinheiro é para a existência daquela criança que depende do pai e da mãe para sobreviver”, afirma Lívia.
O Mutirão tem parceria com a Caixa Econômica federal, para que sejam utilizados o fundo de garantia para a quitação da dívida, e com o INSS, para um acordo com a empresa em que o devedor trabalha.
A juíza alerta ainda a importância do devedor pagar a dívida. “De alguma forma está dívida precisa ser paga. Em casos de pensão mais recentes, o devedor pode até ser preso e só será solto com o pagamento, não existe possibilidade de justificar. Em outros casos é comunicado o Serasa, em outros casos é penhorado parte do salario. Então para não ter uma surpresa, o devedor deve procurar a Vara da Família”, finaliza.

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