Alesc avança em discussões sobre ICMS, mas alta do imposto ainda vigora em SC

O colegiado aprovou parecer para que a MP do governo tramite parcialmente na Casa. Sustação dos decretos aguarda esclarecimentos da Fazenda para seguir análise

A lotação máxima na sala de reunião das comissões da Assembleia Legislativa era o retrato da expectativa para a reunião da Comissa de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira. Na pauta do colegiado estavam a leitura dos pareceres sobre matérias relacionadas ao ICMS. No entanto, se frustrou quem esperava ver o desfecho de um discussão que já se alonga desde o começo do ano. 

Além da medida provisória (MP) 226, de autoria do governo, que trata sobre a cobrança do imposto sobre os agrotóxicos e demais insumos agrícolas no Estado, os deputados também analisaram a situação da tramitação de quatro propostas de sustação de ato (PSAs), também sobre a concessão de benefícios fiscais. 

Dos dois pontos, o que mais avançou foi a discussão da MP. A comissão votou favorável o parecer da CCJ para que o texto seja admitido parcialmente no legislativo. O relator, deputado Romildo Titon (MDB), sugeriu que a parte sobre a cobrança escalonada de ICMS sobre os defensivos agrícolas a partir de janeiro do ano que vem tramite em um projeto separado na Casa, sem a necessidade da urgência imposta pela MP.

“Estamos tirando da MP o artigo primeiro que elimina a possibilidade de novas taxações aos defensivos agrícolas”, explicou o relator. 

Agora, o plenário também deve votar a admissibilidade e, em seguida, a MP segue para a comissão de mérito, nesse caso a de Finanças e Tributação, que transforma o texto da medida provisória em projeto de lei. 

Já as PSAs, a comissão votou também favorável à sugestão do relator de enviar novo pedido de esclarecimento ao governo do Estado sobre quais os impactos dos decretos em questão, assinados ainda em dezembro do ano passado retirando incentivos de uma série de produtos. A comissão já havia enviado um pedido de esclarecimento ao governo, mas segundo o relator, deputado Titon, a resposta foi mais constitucional que técnica. O prazo para resposta é de 10 dias.

O novo pedido, conforme o relator, é "para que todos tenham conhecimento do alcance integral dos referidos decretos". Conforme o relator, entre as dúvidas enviadas para a Fazenda são quais os produtos e serviços e quais os efeitos dessas cargas tributárias foram revogados pelos decretos. Além disso, também foi pedido para que a tramitação das quatro propostas tramitem em conjunto.

Com informações - NSC

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